LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Legislação Educacional
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1-LDB atualizada -clique aqui

2-ECA ATUALIZADO- 2012 - versão 2012.pdf 
 

3-Constituição Federal - Presidência da República

4-LDB 9394 96 Atualizada MEC‎

5-Resolução CNE/CEB Nº 04/99  


6- Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Ministério da Educação

7- Resolução CNE/CEB Nº 02/97

8-Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009

9-Parecer CNE/CEB nº 5/1997 - Ministério da Educação

10-CEB 2012 - Ministério da Educação

11-Lei nº 12.010 - Presidência da República

12-Lei nº 12.696, de 25 de julho 2012 - Presidência da República

13-Lei nº 12.796 - Presidência da República

14-Legislação Mineira - LEI 20817, de 29/07/2013 ...

15- Lei L12962 - Presidência da República

16-Resolução 1511/2010 (66 kb pdf)

17-Resolução n° 443, de 04 de Junho de 2001 - 443/01 ...

18-Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969

19-Indicadores de Qualidade na Educação - Ministério da Educação